Assistência Especializada em Direito do Consumidor
Um serviço de utilidade pública para orientação inicial sobre seus direitos nas relações de consumo. Escolha abaixo a opção que melhor se adequa às suas necessidades.
Para Consumidores
Se você é consumidor e precisa de orientação sobre seus direitos, conte com nossa assistente virtual especializada em direito do consumidor.
Para Empresas e Fornecedores
Se você representa uma empresa e busca orientações sobre as relações de consumo, nosso atendimento especializado para fornecedores está à disposição.
WebChat Brazilian Betting LAW Oracle
Assistente jurídico especializado em legislação de apostas esportivas e jogos online no Brasil, desenvolvido para democratizar o acesso à informação jurídica especializada sobre o setor regulado de apostas.
Capacidades Principais
- Interpretação da Lei 13.756/2018, Lei 14.790/2023 e regulamentações relacionadas
- Esclarecimento de requisitos regulatórios para operadores
- Informação aos apostadores sobre direitos e garantias
- Orientação sobre processos de licenciamento e conformidade
Base de Conhecimento
- Base vetorial especializada com legislação completa, portarias ministeriais, normativas de publicidade e tributação, além de jurisprudência emergente do setor.
Desenvolvido por Bot2Flow – Agentic Studio e moderado pela parceria BCBF dos escritórios M. Camargo Advocacia & Borges Furtado Advogados.
Desenvolvido por Bot2Flow – FlowSync